BRASÍLIA – O presidente do Tribunal regional Federal da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, aceitou recurso da mesa diretora do Senado e suspendeu liminar da Justiça Federal de primeira instância que proibia o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do Senado. Segundo o magistrado que suspendeu o benefício há quase dois meses, um servidor não pode ganhar mais de R$ 26,7 mil, o valor do teto, mesmo quando os valores extras são gratificações, comissões ou horas-extras.
Menezes entendeu que a decisão do juiz federal Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília, atentava “contra a ordem pública”. A decisão atenta contra a ordem administrativa, na medida em que, de forma abrupta, inviabiliza o funcionamento do serviço público do Senado Federal. Sem falar na alteração, sem contraditório, de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo. Inclusive, no que se refere a proventos e pensões estatutárias.
O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas ativas e inativas ligadas ao Senado Federal passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório. O teto remuneratório constitucional existe e deve ser observado, mas existe a independência do Poderes, que andam com seus próprios pés”, escreveu o presidente do TRF-1ª Região.
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